Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.

Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto

O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico

Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa

A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas